InícioDistrito FederalPrazo para indicar créditos do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)

Prazo para indicar créditos do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)

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Os contribuintes do Distrito Federal ganharam uma nova oportunidade para aproveitar os benefícios do programa Nota Legal. O prazo para indicar créditos que podem ser utilizados no abatimento do IPTU e do IPVA de 2025, inicialmente previsto para terminar na última segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta-feira (24).

A decisão veio após a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) registrar congestionamento no sistema no último dia para as indicações.

Como utilizar os créditos do Nota Legal

A utilização dos créditos é simples e pode fazer a diferença no bolso do contribuinte. Para participar, é necessário estar em situação regular com o fisco, ou seja, sem pendências ou débitos fiscais. A indicação dos créditos é feita pelo site oficial do programa, onde o usuário encontra todas as instruções para o processo.

Os créditos podem ser direcionados para abatimento de impostos:

  • IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
  • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

A Secretaria de Economia destaca que o sistema está sendo monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir que todos os interessados consigam concluir as indicações dentro do prazo.

Até agora, o programa já registrou a participação de 268.309 contribuintes, que indicaram:

  • R$ 56,1 milhões para abatimento no IPVA
  • R$ 26 milhões para abatimento no IPTU

Esses números refletem o sucesso do Nota Legal, um dos principais programas de incentivo fiscal do DF. A iniciativa é voltada para os consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras, contribuindo para a arrecadação fiscal e fortalecendo a cidadania tributária.

O Nota Legal não é apenas uma forma de economizar no pagamento de impostos, mas também um incentivo à formalização das transações comerciais no Distrito Federal. Ao pedir a nota fiscal, os consumidores ajudam a combater a sonegação de impostos, além de promover maior transparência nas relações de consumo.

Para quem ainda tem dúvidas ou precisa de suporte, a Secretaria de Economia disponibiliza atendimento por meio do portal do programa  e de seus canais de contato. A recomendação é não deixar a indicação para a última hora, aproveitando o prazo ampliado para evitar problemas no acesso ao sistema.

 

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