Os contribuintes brasileiros precisam ficar atentos: a partir da próxima segunda-feira (17), começa o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. O período se estende até o dia 30 de maio, segundo informações divulgadas pela Receita Federal nesta quarta-feira (12).
Calendário de restituições
Uma das principais dúvidas dos contribuintes é sobre a restituição do Imposto de Renda. A Receita também confirmou as datas dos pagamentos, que serão divididos em cinco lotes, sendo o primeiro programado para 30 de maio e o último para 30 de setembro. Confira as datas:
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 29 de agosto;
- 5º e último lote: 30 de setembro.
Quem tem prioridade na restituição?
Neste ano, houve uma mudança importante nos critérios de prioridade para receber a restituição. Agora, contribuintes que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento da restituição via Pix terão prioridade no pagamento. Antes, a prioridade era concedida apenas para quem usasse uma das duas ferramentas.
Além desse critério, a ordem de pagamento seguirá as prioridades determinadas por lei:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento por Pix;
- Quem usou a declaração pré-preenchida ou escolheu o Pix;
- Demais contribuintes.
A Receita Federal espera receber aproximadamente 46,2 milhões de declarações até o fim do prazo, um aumento significativo em relação ao ano passado, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
O envio da declaração dentro do prazo evita a multa por atraso, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Para facilitar o preenchimento e evitar erros, a Receita recomenda o uso da ferramenta de declaração pré-preenchida, disponível no portal e-CAC.
