Em pleno “Abril Azul” — mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) — o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou um conjunto de três Projetos de Lei voltados aos autistas, pessoas com doenças raras ou com deficiência.
Com os PLs , Prudente anseia transformar a realidade dessas famílias, muitas vezes invisíveis para o sistema. “No Brasil, esse número representa um desafio para o Estado, que precisa se estruturar para oferecer suporte adequado às necessidades dessa população”, afirmou o parlamentar, citando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estimam que uma em cada 100 crianças no mundo está dentro do espectro autista.
O PL 1507/25 propõe um direcionamento claro dos investimentos públicos: pelo menos 20% dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente — em todas as esferas — deverão ser aplicados em projetos destinados a crianças e adolescentes com TEA ou doenças raras. A ideia é que essas ações não dependam apenas de boa vontade pontual de gestores, mas estejam previstas em lei, com orçamento garantido.
Já o PL 1508/25 alcança diretamente quem cuida. A proposta concede benefícios fiscais no Imposto de Renda para contribuintes que tenham dependentes com autismo, doenças raras ou deficiência moderada a grave. Entre as medidas previstas estão a dedução tripla do IR por dependente, possibilidade de deduzir despesas educacionais específicas e prioridade na restituição. É um alívio financeiro para quem já enfrenta, diariamente, a luta por terapias, medicamentos e acompanhamento escolar especializado.
O terceiro projeto, o PL 1509/25, trata de uma dor crônica dessas famílias: a burocracia. Hoje, a importação de medicamentos sem registro na Anvisa é uma verdadeira saga. O texto apresentado por Prudente propõe liberar a importação de medicamentos e produtos ainda não registrados no Brasil, desde que estejam autorizados por agências internacionais reconhecidas, como a FDA (EUA) e a EMA (União Europeia), e não haja alternativa disponível no país.
“Nossa proposta busca suprir essa lacuna ao permitir que pacientes, sob prescrição médica e com a devida supervisão, possam importar medicamentos essenciais para sua saúde”, explica o deputado. Para ele, não faz sentido que milhares de brasileiros sejam privados de tratamentos eficazes apenas por barreiras regulatórias desatualizadas ou excessivamente rígidas.
Doenças RarasA Câmara dos Deputados está atualmente analisando dois projetos do Deputado Rafael Prudente, voltados ao apoio de pessoas com doenças raras. O primeiro propõe a criação do Benefício Assistencial ao Cuidador de Pessoas com Doenças Raras (BCDR), que consiste no pagamento mensal, vitalício e intransferível de um salário mínimo à mãe, ao pai ou ao responsável legal que cuide, em tempo integral, de uma pessoa com doença rara incapacitante.
O segundo projeto estabelece o programa “Empregue os Raros”, que adiciona o parágrafo 3º ao art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, criando uma dedução do imposto de renda para pessoas jurídicas que contratem, no mínimo, dez por cento de empregados com doenças raras.
