Entrou em vigor no último sábado (5) uma das principais medidas do programa Luz do Povo, que prevê gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda em todo o país. A mudança, determinada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, beneficia diretamente cerca de 60 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh.
Na prática, os beneficiários que se enquadrarem nos critérios não pagarão pela energia elétrica consumida, arcando apenas com encargos como a taxa de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação estadual e municipal.
A medida também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e aquelas que vivem em regiões isoladas atendidas por sistemas próprios de geração de energia, como placas solares.
Além da gratuidade para os que consomem até 80 kWh, a MP prevê, a partir de janeiro de 2026, um desconto médio de 12% na conta de luz para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh mensais. A economia virá da isenção da contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo repassado aos consumidores.
A mudança faz parte de um plano mais abrangente para o setor energético brasileiro, que propõe reestruturar o mercado com base em três pilares: justiça social, liberdade de escolha do consumidor e equilíbrio financeiro para o sistema. Batizado de Luz do Povo, o programa estabelece ainda a abertura gradual do mercado de energia elétrica.
A proposta permitirá que consumidores escolham seus fornecedores de energia, modelo já adotado por empresas de médio e grande porte. O cronograma de abertura começa em agosto de 2026 com o setor produtivo, e será estendido aos demais consumidores a partir de dezembro de 2027.
Medida ainda será debatida no Congresso
Apesar de já estar em vigor, a MP nº 1.300/2025 ainda passará por discussão no Congresso Nacional. A proposta garante que contratos existentes sejam mantidos e estabelece a transição de forma gradual, para evitar impactos sobre o equilíbrio financeiro do sistema elétrico.
Enquanto o debate avança em Brasília, o alívio já começa a chegar para milhares de famílias que, até agora, precisavam escolher entre pagar a conta de luz ou colocar comida na mesa.
