Pais e responsáveis por estudantes da rede pública do Distrito Federal poderão escolher onde comprar os uniformes escolares. O Governo do DF (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), na terça-feira (22), um projeto de lei que cria o Cartão Uniforme Escolar, benefício que permitirá às famílias adquirir as peças em lojas credenciadas, com recursos repassados diretamente pela Secretaria de Educação (SEEDF).

O modelo seguirá os moldes do Cartão Material Escolar (CME). O benefício será disponibilizado por meio de cartão magnético ou eletrônico, com função débito, emitido pelo BRB em nome do responsável legal pelo estudante.

O valor será definido com base em pesquisa de preços realizada pela SEEDF, considerando o custo médio dos conjuntos de uniformes. A recarga será anual, enquanto o estudante estiver matriculado na rede pública.

“O programa é universal e vai atender todos os estudantes da educação básica da rede pública do DF, sem distinção de renda”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com isso, o governo fortalece a equidade no acesso à educação e contribui para a permanência dos alunos na escola com dignidade.”

Impacto no comércio local
Além de facilitar a vida das famílias, a iniciativa também pretende aquecer a economia do Distrito Federal. As lojas interessadas deverão se credenciar por meio de chamamento público, seguindo padrões de qualidade, especificações técnicas e tabelas de preços estabelecidas pela SEEDF.