O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), reuniu nesta sexta-feira (8) seu secretariado e um grupo de deputados distritais para discutir os detalhes do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), texto que define as diretrizes para o crescimento urbano e sustentável do DF.
O encontro, realizado na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), antecedeu o envio do projeto à Câmara Legislativa ainda no mesmo dia.A proposta, aguardada há mais de 15 anos, visa atualizar a legislação urbanística da capital federal e enfrenta desafios históricos, como a expansão de ocupações irregulares e a falta de oferta adequada de moradia.
“Essa é a maneira que nós temos de fazer com que o Distrito Federal cresça, se desenvolva e tenha habitação para todas as classes sociais de forma organizada”, afirmou o governador. “Sem projetos habitacionais viáveis, as pessoas passaram a ocupar terrenos de forma irregular, o que gera muito mais custo para o Estado.”
Ao lado do titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, Ibaneis detalhou aos parlamentares as principais frentes do plano, que deve pautar a agenda legislativa até o fim do ano. A expectativa do Executivo local é que, com a aprovação do Pdot, outros projetos possam avançar na Câmara Legislativa já em 2025.
Participaram da reunião dez deputados distritais: Hermeto (MDB), Rogério Morro da Cruz (PRD), Martins Machado (Republicanos), João Cardoso (Avante), Pepa (PP), Iolando (MDB), Thiago Manzoni (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), Jorge Vianna (PSD) e Roosevelt (PL).
Regularização fundiária e novas áreas habitacionais
Um dos pontos centrais do novo Pdot é a regularização de 28 áreas informais, incluindo comunidades como 26 de Setembro e Ponte Alta, no Gama. Nessas regiões, a proposta prevê a instalação de infraestrutura básica ( drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, iluminação pública, fornecimento de água e energia elétrica) o que pode beneficiar cerca de 20 mil famílias, ou aproximadamente 78 mil pessoas.
Além disso, o texto aponta 14 novas áreas de oferta habitacional em regiões como Brazlândia, Itapoã, Samambaia, Santa Maria e Sol Nascente/Pôr do Sol. O plano também propõe o chamado “zoneamento inclusivo” para áreas consolidadas como Ceilândia, Taguatinga, Epia, Pistão Sul e setores centrais do Plano Piloto, incluindo a W3 Norte e Sul e o Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
A proposta incorpora ainda medidas voltadas à adaptação urbana frente às mudanças climáticas e à mobilidade sustentável, prevendo ações como o IPTU Sustentável e o Crédito de Potencial Construtivo Verde , incentivos urbanísticos voltados a projetos com foco ambiental.
Revisão adiada pela pandemia
A última versão do Plano Diretor data de 2009 e, por lei, deveria ter sido revista em 2019. O processo chegou a ser iniciado, mas foi suspenso em razão da pandemia de covid-19. A partir de 2023, a revisão foi retomada pela Seduh em articulação com outras áreas do governo e participação da sociedade civil.
O novo texto pretende estruturar uma política urbana mais integrada, com fiscalização robusta e mecanismos de monitoramento para garantir a aplicação efetiva das novas diretrizes. Entre os objetivos está o desenvolvimento equilibrado dos núcleos urbanos e a ampliação da acessibilidade em todo o território distrital.
Próximos passos
Com o Pdot em tramitação na Câmara Legislativa, o governo já prepara a próxima etapa da modernização da legislação urbanística: a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A proposta deve contemplar mudanças em regiões como Guará, Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) e Ceilândia. O cronograma prevê consultas públicas e debates técnicos até o fim de outubro.
A base do governo avalia que a revisão do Pdot será estratégica não apenas para resolver pendências habitacionais históricas, mas também para destravar projetos de desenvolvimento urbano e atrair investimentos privados para a capital federal.
