Durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (15), no Palácio do Buriti, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou uma série de medidas que prometem fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

O foco das ações está em melhorar a resposta do Estado aos casos de feminicídio e suas formas associadas, como agressões, ameaças e desaparecimentos.

Em um discurso direto e incisivo, Celina destacou a urgência de uma atuação mais eficiente por parte do poder público. “Nós estamos discutindo uma atualização do protocolo em casos de feminicídio — primeiramente, porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência”, afirmou. “Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres.”

Segundo a vice-governadora, entre os casos restantes, 15% das vítimas haviam retornado ao convívio com os agressores e outras 15% estavam sob medida protetiva, mas mesmo assim acabaram mortas. “Essas medidas estavam inativas. Por isso, mudamos a portaria, e, depois disso, não perdemos nenhuma mulher debaixo do programa Viva Flor”, pontuou, em referência ao dispositivo que permite o acionamento imediato da polícia em situações de risco.

Para Celina, é preciso ampliar o alcance da rede e romper o ciclo da violência com ações integradas: “Precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda. Nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil.”

Entre as medidas anunciadas, está a atualização dos protocolos de investigação de feminicídio, que passam a incluir com mais atenção situações como tentativas de homicídio após lesões corporais graves, suicídios suspeitos, desaparecimento de mulheres e crimes motivados por discriminação contra pessoas trans.

Outra ação é a regulamentação da Lei nº 13.931/2019, que prevê a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher pelos hospitais da rede pública e privada. Com isso, os profissionais de saúde poderão compartilhar, sob regras específicas, informações médicas que auxiliem na tipificação do crime.

Além disso, o GDF vai implementar o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher, que utilizará tecnologia de Business Intelligence para unificar e analisar dados de diferentes órgãos. A proposta é acelerar a tomada de decisões e garantir respostas mais ágeis às vítimas.

Rede ativa e articulação entre poderes

A construção dessas medidas envolveu representantes da Casa Civil, das secretarias da Mulher, de Justiça e Cidadania, da Segurança Pública, da Polícia Civil e da Controladoria-Geral do DF, além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Durante a coletiva, Celina Leão também reforçou a importância da prevenção. “Temos programas como o QualificaDF e o RenovaDF para oferecer capacitação profissional, porque sair do ciclo da violência passa também pela independência financeira”, afirmou.

Canais de denúncia e acolhimento

O GDF orienta que qualquer caso de violência ou suspeita seja comunicado aos canais oficiais:

• 190 – Polícia Militar
• 197 – Polícia Civil
• 180 – Central de Atendimento à Mulher
• 156, opção 6 – Central de Atendimento do GDF

Também estão disponíveis espaços de acolhimento e atendimento psicológico:

• Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia
• Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF
• Centro de Referência da Mulher Brasileira
• Programa Direito Delas
• Espaços Acolher, da Secretaria da Mulher

“Romper o silêncio é o primeiro passo. Mas cabe a nós, enquanto Estado, garantir que esse passo seja protegido e respeitado”, concluiu Celina Leão.