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Celina Leão sanciona lei que retira Serrinha e área da Saúde do plano de capitalização do BRB

Mudança na lei preserva Serrinha do Paranoá e terreno da Saúde após pressões sobre impacto ambiental; governo busca equilibrar caixa do banco sem comprometer patrimônio ecológico

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A governadora Celina Leão (PP) oficializou, em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira, 12, uma alteração estratégica no plano de fortalecimento econômico do Banco de Brasília (BRB).

Sob a justificativa de evitar conflitos ambientais e preservar a rede de assistência pública, o Palácio do Buriti retirou dois imóveis de alto valor da lista de ativos que seriam transferidos para a instituição: a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

A decisão representa um ajuste de rota na legislação aprovada em março. Naquela ocasião, o Distrito Federal, como acionista controlador, recebeu autorização para injetar imóveis públicos na estrutura de capital do banco, visando atender às exigências de Basileia e garantir a capacidade de investimento da estatal.

No entanto, a inclusão da Serrinha do Paranoá — recentemente transformada em Parque Distrital e unidade de conservação — gerou ruídos técnicos e jurídicos que o Executivo preferiu estancar.

Segundo a mensagem enviada à Câmara Legislativa (CLDF), o próprio governo identificou que as restrições ambientais da Serrinha e a destinação finalística do imóvel da Saúde no SIA tornavam a transferência inviável.

Apesar da baixa desses dois ativos, o restante do plano de capitalização segue inalterado. O GDF corre contra o relógio para adequar o BRB às normas regulatórias do sistema financeiro, em um momento em que a estabilidade institucional é prioridade máxima.

No final de abril, a movimentação política em torno do banco ganhou contornos nacionais com a reunião entre Celina Leão e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.O encontro, que contou com o secretário de Economia, Valdino Oliveira, e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, serviu para selar o compromisso com a saúde financeira da instituição.

Para o mercado e para os correntistas, o recado do Buriti é de que as “soluções técnicas” estão em andamento e que o banco mantém sua função estratégica no desenvolvimento regional.

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