Centenas de famílias mineiras começaram a receber, nos últimos meses, um documento aguardado há anos: o título definitivo de propriedade de suas casas. Desde março, o Governo de Minas entregou 164 títulos de regularização fundiária urbana durante as ações do programa Governo Presente, iniciativa itinerante que leva serviços públicos para cidades do interior do estado.

As entregas beneficiaram moradores de conjuntos habitacionais da Cohab Minas e encerraram processos que, em muitos casos, se arrastavam há décadas. Para as famílias, a regularização representa mais do que burocracia resolvida: significa segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem.

Do total de documentos entregues, 124 correspondem a escrituras encaminhadas para registro em cartório. Outros 40 são cartas de cancelamento registradas digitalmente, etapa necessária para a conclusão da posse legal dos imóveis.

A regularização fundiária garante aos moradores direitos como transferência por herança, acesso facilitado a crédito e valorização da propriedade. O processo é coordenado pela Cohab Minas em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio do programa Minas Reurb.

Segundo o governo estadual, mais de 10 mil títulos de regularização fundiária já foram entregues desde 2019 em mais de 160 municípios mineiros. A proposta é reduzir a insegurança jurídica enfrentada por famílias que vivem há anos em imóveis sem documentação definitiva.

Além do impacto individual para os moradores, o governo afirma que a medida também ajuda na organização urbana das cidades e amplia o acesso da população a políticas públicas.

As entregas fazem parte do programa Governo Presente, conduzido pelo governador Mateus Simões, que transfere temporariamente a estrutura administrativa do estado para municípios do interior. A agenda prevê passagem por 19 cidades mineiras até junho.

As próximas edições do programa acontecem em Varginha, nos dias 23 e 24 de maio, e em Sete Lagoas, nos dias 30 e 31.