Os participantes do Programa Nota Legal já podem solicitar o resgate dos créditos acumulados em dinheiro. O prazo para indicar a conta bancária destinada ao depósito começou nesta segunda-feira (1º) e segue até 30 de junho, exclusivamente pela plataforma digital do programa.
Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal, cerca de um milhão de consumidores estão aptos a receber os valores, que somam pouco mais de R$ 214 milhões. O pagamento está previsto para ocorrer até setembro, embora a data exata ainda dependa de divulgação oficial do governo.
Para solicitar a transferência, o contribuinte deve acessar a área restrita do portal do Nota Legal e informar uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. O depósito não será realizado em contas de terceiros.
O resgate dos créditos segue critérios estabelecidos pelo programa. Apenas consumidores com saldo mínimo de R$ 25 poderão solicitar a transferência dos recursos. Além disso, é necessário estar em situação regular perante o Governo do Distrito Federal, sem débitos pendentes.
Criado para estimular a emissão de notas fiscais e combater a sonegação, o Nota Legal permite que os consumidores acumulem créditos a partir das compras realizadas em estabelecimentos do Distrito Federal. Os valores podem ser utilizados para abatimento de tributos ou convertidos em depósito bancário durante o período de resgate definido anualmente pelo governo.
A expectativa da Secretaria de Economia é concluir os pagamentos até setembro, após a análise das solicitações e validação dos dados informados pelos participantes.
