Uma demanda aguardada há anos por agricultores do Pinheiral, em São Sebastião, começou a sair do papel nesta quinta-feira (11). O Governo do Distrito Federal deu início a uma nova etapa do processo de regularização fundiária da região após a governadora Celina Leão assinar o decreto que altera a destinação da área e permite o avanço das análises das propriedades ocupadas por produtores rurais.

A medida atinge uma área de 1.415 hectares e abre caminho para que mais de 400 famílias possam obter a documentação das terras onde vivem e trabalham. Durante a cerimônia, também foi autorizada a publicação do primeiro edital de chamamento dos ocupantes, etapa necessária para o levantamento e a análise da situação de cada imóvel.

Segundo Celina Leão, a decisão corrige um impasse que impedia o andamento do processo. “Havia uma barreira administrativa que impossibilitava qualquer avanço na regularização. Conseguimos resolver essa questão e iniciar uma nova fase. Estamos falando de famílias que há muitos anos produzem, geram renda e ajudam a abastecer a população do Distrito Federal. Essas pessoas merecem ter segurança sobre a terra onde construíram suas vidas”, afirmou.

A governadora destacou que a iniciativa representa uma resposta a uma reivindicação histórica da comunidade. “Foi preciso superar diversas etapas burocráticas para chegar até aqui. O lançamento desse edital simboliza uma conquista importante para centenas de famílias que aguardavam uma solução definitiva para sua situação fundiária”, acrescentou.

Com o decreto, o Pinheiral deixa de seguir o modelo de assentamento rural criado em 2020 e retorna à gestão da Terracap. A mudança permite que o governo passe a tratar a área de acordo com a realidade existente no local, onde há ocupações consolidadas, produção agrícola e criação de animais há décadas.

A presença de moradores antecede a tentativa de implantação do assentamento. Muitas famílias ocupam a região desde os anos 2000, desenvolvendo atividades ligadas à agricultura familiar e à produção de alimentos. Nos últimos anos, a área se consolidou como um importante núcleo produtivo da região de São Sebastião.

Para o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, o novo modelo reconhece a vocação rural já existente no Pinheiral. “As vistorias mostraram uma comunidade formada por produtores que trabalham diariamente na terra e contribuem para a economia local. Além da produção agrícola, muitos moradores também desenvolvem ações de preservação ambiental em suas propriedades”, afirmou.

A expectativa dos agricultores é que a regularização traga mais estabilidade para investir e ampliar a produção. Sem documentação formal, muitos enfrentam dificuldades para acessar financiamentos, programas de incentivo e linhas de crédito voltadas ao setor rural.

Morador da região desde 2000, o agricultor Itan Primo Neto afirma que a falta de regularização sempre foi um dos principais obstáculos enfrentados pelos produtores. “Muitas oportunidades acabam ficando pelo caminho porque não conseguimos apresentar a documentação exigida. Com esse avanço, teremos mais condições de investir e planejar melhorias para as propriedades”, disse.

A obtenção dos documentos também pode facilitar o acesso a programas de financiamento rural, permitindo investimentos em infraestrutura, equipamentos e ampliação da produção.

Segundo Rafael Bueno, a medida traz benefícios que vão além das propriedades individuais. “Quando o produtor tem segurança para investir, toda a cadeia produtiva é fortalecida. Isso significa mais geração de renda no campo, maior oferta de alimentos e desenvolvimento para a região”, destacou.

Presidente de uma associação de moradores do Pinheiral, Antônio de Jesus acredita que a regularização representará uma mudança significativa para a comunidade. “Ter um documento da terra significa poder buscar crédito, melhorar a propriedade e oferecer melhores condições para a família. É algo que transforma a vida do produtor”, afirmou.

O presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), Thúlio Moraes, explicou que a assinatura do decreto não conclui a regularização, mas cria as condições necessárias para que o processo avance. “O que estamos fazendo agora é abrir oficialmente o caminho para a análise dos imóveis. Cada caso será avaliado individualmente, observando os critérios legais, ambientais e produtivos previstos para a regularização”, explicou.

Nesta primeira etapa, 64 propriedades serão incluídas no chamamento público. Os ocupantes convocados terão prazo para apresentar documentos e atualizar informações junto à ETR. O processo completo será dividido em sete fases e deverá alcançar gradualmente os demais imóveis da região.