Mais uma etapa da regularização fundiária de Vicente Pires foi concluída pelo Governo do Distrito Federal. O Executivo publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 48.866, que aprova o projeto urbanístico das quadras 19 e 27 do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. A medida representa um passo importante para a legalização definitiva da área e para o avanço dos procedimentos cartoriais.
O projeto urbanístico abrange uma área de 537.708,53 metros quadrados e estabelece a organização territorial do parcelamento. Estão previstos 560 lotes, sendo 431 destinados a residências unifamiliares. A configuração aprovada permitirá a implantação de 2.535 unidades habitacionais, com capacidade estimada para atender a 6.794 moradores.
A proposta também garante espaço para a manutenção dos serviços públicos. Um dos lotes foi reservado para Equipamento Público Institucional (Inst EP), onde já está instalada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente Pires, preservando a infraestrutura de saúde existente na região.
A aprovação faz parte da estratégia adotada pelo GDF para concluir a regularização do Trecho 2 por fases. Em vez de tratar toda a área em um único processo, o projeto foi dividido em etapas independentes, permitindo que cada parcela avance conforme a conclusão das análises técnicas e dos procedimentos legais.
Todo o planejamento urbanístico segue as diretrizes do Plano de Uso e Ocupação aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em 2019, documento que orienta a ocupação e o desenvolvimento da região.
A próxima etapa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Caberá à companhia providenciar o registro dos imóveis em cartório, procedimento que deverá ser realizado em até 180 dias.
Com o registro, o processo de regularização avança para oferecer mais segurança jurídica aos ocupantes, além de criar condições para ampliar os investimentos em infraestrutura urbana, equipamentos públicos e serviços essenciais em uma das regiões que mais cresceram no Distrito Federal nas últimas décadas.
