O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. A proposta, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto estabelece que o valor da pensão seja transferido automaticamente para a conta da pessoa beneficiária por meio do sistema de pagamentos instantâneos. A medida pretende tornar o cumprimento da obrigação mais ágil, reduzindo atrasos e facilitando a execução das decisões judiciais.

Pela proposta, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer etapa do cumprimento da sentença que determina o pagamento da pensão alimentícia. Na prática, o mecanismo permitirá que a transferência seja programada para ocorrer mensalmente, sem a necessidade de uma nova autorização a cada pagamento.

A expectativa é que a nova modalidade simplifique o processo tanto para quem recebe quanto para quem realiza o pagamento, além de diminuir conflitos relacionados à inadimplência. O sistema também deve facilitar o acompanhamento das transferências, já que os pagamentos ficarão registrados eletronicamente.

Com a aprovação definitiva no Congresso Nacional, o projeto agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. Após a publicação da nova lei, a regulamentação definirá os procedimentos para a implementação do pagamento automático por Pix nos casos de pensão alimentícia.