Durante a participação do comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Flávio Mendonça Palhares, no programa Vozes da Comunidade desta sexta-feira (14), um dos momentos de maior destaque da entrevista surgiu a partir de uma pergunta do jornalista Josiel Ferreira, do portal Tudo Ok Notícias.

Ele questionou o comandante sobre uma sequência de casos de agressão envolvendo pessoas em situação de rua registrada nas últimas duas semanas e quis saber se a PMDF tem articulado estratégias conjuntas com outros órgãos para lidar com os responsáveis pelos ataques.

O Cel.Palhares classificou o tema como um “grande desafio” que não é exclusivo de Brasília, chamando atenção para o fato de que o problema também se repete em outras regiões do Brasil e até em países desenvolvidos. Antes de detalhar a atuação da PMDF, ele fez questão de estabelecer uma distinção conceitual:

“É importante fazer uma distinção muito clara, muito objetiva, porque nós falamos em população em situação de rua — faz-se necessário o entendimento primeiro de que viver na rua não condiz com a dignidade da pessoa humana. O ser humano que vive nas ruas, ele vive nas condições mais precárias.”

O comandante foi direto ao afirmar que a corporação rejeita qualquer leitura que trate a permanência nas ruas como uma escolha legítima a ser preservada:

“Nós não podemos romantizar a situação da população em situação de rua no sentido de que aquilo fosse um direito de morar na rua. Não existe.”

Ele citou as estruturas que o GDF mantém para acolhimento — um espaço de alimentação diurna e um hotel social para pernoite — mas concentrou a resposta na fronteira que, segundo ele, a Polícia Militar precisa traçar entre a real vulnerabilidade e a criminalidade que se aproveita dela:

“É necessário separar o criminoso, o infrator travestido ou disfarçado de morador de rua, porque é o criminoso que se faz de morador de rua, que se aproveita daquela desordem social e se aproveita de pessoas que realmente estão em situação de vulnerabilidade, e ali passam a praticar uma série de ilícitos: tráfico de drogas, consumo de drogas, furto em veículo.”

Sobre a atuação prática da corporação diante de flagrantes envolvendo essa população, o coronel foi enfático em afastar qualquer tratamento diferenciado:

“Em nenhuma circunstância nós deixaremos de atuar. Pelo contrário, estamos atuando com muita firmeza em relação a essa situação de criminosos disfarçados de morador de rua, que são presos em flagrante cometendo crime ou praticando alguma contravenção penal.”

“Na perspectiva de atuação da Polícia Militar, situação de flagrante, situação de crime, nós iremos atuar independentemente se é um morador de rua ou morador de mansão, morador de apartamento, de casa. Nós não fazemos essa distinção.”

Ele mencionou ainda que a corporação já realizou prisões de pessoas com mandado em aberto que se faziam passar por moradores de rua, e detalhou o modelo de ação integrada que o GDF adota em regiões como as Quadras 900, citadas como referência: abordagem social pela Secretaria de Desenvolvimento Social, remoção de pertences abandonados em áreas públicas pelo DF Legal, limpeza pela SLU e zeladoria urbana — um conjunto de ações que, segundo ele, tem “devolvido o espaço da cidade à comunidade”.

Ao comentar os casos recentes que motivaram a pergunta de Josiel — entre eles uma criança de cinco anos agredida com um chute na cabeça por um adulto em situação de rua, e um episódio em que um morador de rua fez uma mulher refém dentro de um prédio — o comandante relacionou os episódios à proposta de lei de internação involuntária encaminhada pela governadora à Câmara Legislativa do DF, fazendo questão de esclarecer que a execução da medida não cabe à Polícia Militar:

“Não é a Polícia Militar que promove a internação, é importante deixar isso claro. Mas é uma legislação que traz uma segurança jurídica para os órgãos de assistência social, no sentido de alcançar aquele indivíduo em situação de vulnerabilidade que já não consegue responder por si mesmo.”

Ele finalizou a resposta atribuindo o desafio a um problema coletivo, que extrapola a atuação isolada da corporação:

“Isso não é o desafio de uma secretaria. É um desafio da nossa sociedade garantir e conferir dignidade a quem realmente está em situação de vulnerabilidade, e não permitir que criminosos ocupem espaços públicos e o cidadão de bem, que paga imposto, fique ali limitado, com receio em relação à sua segurança.”

Acompanhe  ao Vozes da Comunidade na íntegra: