A assistência a pessoas trans adultas ganhou novas diretrizes na rede pública de saúde do Distrito Federal. A Secretaria de Saúde colocou em vigor um protocolo que regulamenta o uso e o fornecimento de medicamentos destinados à afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Publicado na última quarta-feira (23) no Diário Oficial do Distrito Federal, o documento estabelece como esse atendimento deverá funcionar. A regulamentação reúne critérios assistenciais e define o fluxo para a dispensação dos medicamentos, com o Ambulatório Trans como referência na rede distrital.

Antes de o texto ser aprovado, o protocolo passou por consulta pública. Nesse processo, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) apresentou propostas de ajustes a partir de problemas e demandas identificados no atendimento a pessoas trans.

As contribuições foram elaboradas pelo Núcleo de Direitos Humanos e pelo Ofício da Diversidade LGBTQIAPN+. A atuação concentrou-se principalmente em medidas para facilitar o acesso aos serviços de saúde e impedir que barreiras administrativas ou assistenciais comprometam a continuidade do acompanhamento.

Outro aspecto levado à discussão foi a autonomia dos pacientes. A Defensoria defendeu que a organização do atendimento preservasse a participação das pessoas trans nas decisões relacionadas ao próprio cuidado.

Tiago Kalkmann, Ronan Figueiredo e Caio Cipriano Mesquita estiveram entre os defensores públicos envolvidos no debate. O analista de apoio à assistência judiciária Rudá Nunes Alves também participou da elaboração das contribuições encaminhadas pela instituição.

A publicação do protocolo não encerrou a atuação da DPDF no tema. A instituição deverá acompanhar o funcionamento das novas regras na prática, especialmente em relação ao acesso aos medicamentos e à continuidade da assistência oferecida a adultos trans pelo SUS no Distrito Federal.