Mais de 90 mil famílias do Distrito Federal enquadradas nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ainda não têm acesso ao desconto na conta de luz, que prevê isenção de 100% da tarifa para o consumo de até 80 kWh mensais. A falta de atualização cadastral e divergências em dados pessoais estão entre os principais entraves que impedem o benefício de chegar à população de baixa renda.

Regras de enquadramento

Pelas normas vigentes, a Tarifa Social contempla famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência cadastrados no BPC.

Famílias com renda de até três salários mínimos também têm direito caso possuam integrante dependente de equipamentos elétricos essenciais à manutenção da vida.

Para Nilza, a concessão da isenção representaria um alívio financeiro expressivo, principalmente na perspectiva de passar a arcar sozinha com a manutenção do imóvel a partir do próximo ano, quando a filha deve se mudar.

Segundo a distribuidora Neoenergia Brasília, a defasagem na concessão atinge potenciais beneficiários devido a cadastros desatualizados no CadÚnico, inconformidades de dados pessoais e a ausência de vínculo direto entre o registro social e o titular da conta de energia.

Como regularizar a situação

Para ter acesso ao desconto, os beneficiários precisam manter os dados do CadÚnico atualizados junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e garantir que a titularidade da fatura de energia corresponda ao responsável legal cadastrado. Mudanças de titularidade da conta de luz podem ser efetuadas diretamente nos canais de atendimento da distribuidora.

A Neoenergia informou que intensificou o trabalho de busca ativa e orientação aos consumidores elegíveis para acelerar a inclusão no programa e assegurar que o benefício alcance a população cadastrada.