O Projeto de Lei 364/23 de autoria do deputado federal, Gustavo Gayer PL –GO, sugere que pelo menos 35% da verba de publicidade da administração pública seja destinada a contratos com veículos de comunicação de pequeno porte.
“A ideia é garantir às pequenas empresas de comunicação o direito de participar de licitações, pois muitas vezes elas são prejudicadas por falta de oportunidades”, aponta o autor da proposta, deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara e o texto em análise na Casa , altera normas gerais para licitação de serviços de publicidade (Lei 12.232/10).
Na proposta o parlamentar ressaltou a grande contribuição social que essas empresas prestam ao democratizar as informações.
“Essas empresas cumprem um papel importante no apoio à diversidade cultural e social, fornecendo serviços de qualidade a preços mais acessíveis”, ressalta. A cota de 35% sugerida, continua o parlamentar, é uma medida importante para a democratização da comunicação e da mídia.
