O presidente Lula  enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei para restabelecer a política de valorização do salário mínimo.

Conforme o Planalto, o texto prevê que os reajustes anuais no salário mínimo tenham por base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.

Medida semelhante  foi colocada em prática em 2007, foi convertida em lei em 2011. No entanto, foi interrompida pelo governo de Jair Bolsonaro.

Ainda segundo o Planalto, a valorização desses ganhos foi fundamental,“para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015”, contribuindo, também, para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

O despacho presidencial foi publicado na edição do DOU desta sexta-feira (5) e será analisada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.