Nesta quarta-feira (14), O Legislativo local promoveu um debate acerca dos novos modelos de gestão para as administrações regionais. O debate partiu de uma iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT), e em resposta ao projeto de lei 427/2023, que trata das competências, atribuições e serviços prestados pelas administrações regionais do Distrito Federal.
O deputado Ricardo Vale autor do PL 427/2023 destacou que ,“a intenção do projeto é provocar um debate nesta Casa sobre a estrutura das administrações regionais. Ao longo dos anos elas vêm perdendo estrutura e servidores”, apontou Ricardo Vale.
Um dos objetivos do PL apresentado é reunir todas as legislações relacionadas a essa temática em uma única lei, de forma a orientar as administrações em suas competências. Dentre elas legislação que trate sobre: feiras locais, equipamentos comunitários e pedidos de licenciamento seriam compiladas em um só regramento para facilitar a compreensão e o cumprimento das determinações legais.
O projeto de lei também busca adequar a distribuição orçamentária proporcionalmente ao tamanho de cada administração regional.
Na ocasião os representantes do GDF se comprometeram a levar os pontos discutidos no debate aos administradores regionais e órgãos competentes do governo.