InícioBrasil e MundoPEC da reforma tributária é aprovada na Câmara

PEC da reforma tributária é aprovada na Câmara

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Depois de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.

A aprovação em segundo turno aconteceu  na madrugada desta sexta (07), por vollta 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

Para aumentar  a base de apoio, o relator da proposta na Câmara,deputado  Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças  como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

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