Nesta terça-feira (5), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade o Orçamento para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
O PL nº 613/2023, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2024. Conforme o projeto, o Orçamento do DF para 2024 será de R$ 61,14 bilhões, incluindo as receitas próprias ( R$ 37,87 bilhões) e o repasse do Fundo Constitucional (R$ 23,27 bilhões).
PPA 2024-2027
Também foi aprovado o projeto de lei nº 612/2023, do Executivo local , que estabelece o Plano Plurianual do DF para o quadriênio 2024-2027. Que estabelece, por região administrativa, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, para os próximos quatro anos.
O PPA também delimita as escolhas do Governo e da sociedade e indica os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orienta a ação do Estado para atingir os objetivos pretendidos.
Participaram da reunião da CEOF os deputados distritais Eduardo Pedrosa (União Brasil), Joaquim Roriz Neto (PL), Jaqueline Silva (MDB), Paula Belmonte (Cidadania) e Jorge Vianna (PSD).
Tanto o Orçamento para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 que foram aprovadas na Comissão,ainda serão apreciados no Plenário da casa, antes de seguir para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
