O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei nº 1092/2024, que propõe a criação de um subsídio de R$ 15 mil para ajudar famílias de baixa renda na compra de moradia. O subsídio, denominado Morar DF, visa facilitar o financiamento e reduzir os custos de aquisição de imóveis para famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos.
Tramitação e Objetivo
O projeto de lei agora passará pelas comissões da CLDF antes de ir a plenário para discussão e eventual aprovação. Após essa etapa, o texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a proposta busca enfrentar as dificuldades financeiras que impedem muitas famílias de baixa renda de acessar habitações dignas e regulares.
Desafios Habitacionais
De acordo com a Codhab, uma grande parte da população de baixa renda compromete mais de 30% de sua renda com aluguel e encontra dificuldades para pagar financiamentos imobiliários. Isso muitas vezes leva à ocupação de áreas irregulares, onde faltam serviços e infraestrutura adequados. O programa Morar DF foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) para mitigar esses problemas.
Benefícios do Subsídio Morar DF
O subsídio de R$ 15 mil será concedido para melhorar as condições de compra de unidades habitacionais, beneficiando mais de 100 mil famílias que se enquadram na condição de déficit habitacional. Além disso, os beneficiários do programa poderão acessar cumulativamente outros subsídios de políticas habitacionais em nível distrital ou federal, exceto quando o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Regulamentação e Detalhes
Os detalhes específicos do programa Morar DF, como o valor disponível para este ano, a relação de empreendimentos e o número de pessoas a serem beneficiadas, serão definidos em normativo próprio elaborado pela Codhab. A regulamentação do programa garantirá que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente para alcançar o maior número de beneficiários possível.
O Projeto de Lei nº 1092/2024 representa um esforço significativo do GDF para enfrentar a crise habitacional e melhorar as condições de vida das famílias de baixa renda no Distrito Federal. A criação do subsídio Morar DF é um passo importante para proporcionar moradia digna a milhares de cidadãos, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.
