O embate pela defesa da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS) atinge novos patamares, com o SindSaúde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) unindo esforços para enfrentar o desafio no Supremo Tribunal Federal (STF).

O SindSaúde, representando os trabalhadores da saúde do Distrito Federal, intensifica sua atuação diante da inconstitucionalidade alegada da Lei 6.903/2021, que regulamenta a mencionada carreira. Por meio da CNTS, o sindicato solicitou a intervenção do renomado especialista em Direito Constitucional, Ministro Eduardo Cardozo, no mais alto órgão de justiça do país.

Esta medida eleva a discussão para um novo patamar, colocando em confronto o Governo do Distrito Federal (GDF) e os servidores da saúde em pelo menos quatro audiências perante o STF, antes do veredito final. Esta batalha, longe de chegar a um desfecho, exige a participação de representantes qualificados e comprometidos, afastando a influência de oportunistas e desinformados.

Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, ressalta a importância desta nova fase, destacando que “essa é uma luta inédita para o nosso sindicato. Buscamos esclarecimentos e respeito para os servidores. Com o Ministro Eduardo Cardozo, especialista em Direito Constitucional, temos uma defesa qualificada para representar os interesses dos trabalhadores da saúde no STF”.

O Ministro Eduardo Cardozo reforça a relevância desta causa, afirmando que “é uma honra defender os trabalhadores da saúde. Esta é uma causa justa e necessária”. Ele ressalta o envolvimento do SindSaúde na construção da Lei 6.903/2021, que agora enfrenta resistência daqueles que questionam sua constitucionalidade.

Valdirlei Castagna, Presidente da CNTS, também se pronuncia sobre a importância da defesa da Lei no STF, salientando que “esta é uma causa de grande relevância para os trabalhadores da saúde”. Ele expressa confiança na defesa conduzida por Eduardo Cardozo e na união entre SindSaúde e CNTS na luta pelos direitos dos trabalhadores da saúde.

Além disso, Eduardo Cardozo confirma sua participação em um evento do SindSaúde, onde discutirá estratégias e possibilidades de vitória na defesa da carreira GAPS.

Esta batalha não é apenas jurídica, mas também histórica. A luta pela modernização da carreira GAPS, estabelecida pela Lei 6.903/2021, é uma reivindicação antiga dos servidores da saúde, reconhecida e sancionada pelo próprio Governo do Distrito Federal.

No entanto, a descoberta de uma suposta inconstitucionalidade na lei pelo governo levanta especulações sobre possíveis interesses na privatização dos serviços de saúde, já amplamente terceirizados. Marli Rodrigues critica esta mudança de posição, afirmando que “utilizaremos todos os recursos jurídicos disponíveis para garantir os direitos dos servidores”.

O SindSaúde alerta os servidores para ficarem atentos às manobras que visam a terceirização dos serviços públicos, reforçando que problemas e questionamentos nas carreiras dos servidores frequentemente surgem quando há interesse em terceirização, afetando a qualidade dos serviços prestados à população e os verdadeiros guardiões do serviço público.

A luta pelo reconhecimento da constitucionalidade da modernização da carreira GAPS segue, com SindSaúde e CNTS unidos na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde e na busca por justiça perante o STF.