Nesta terça-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto nº 1108/2024, de autoria do Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O orçamento previsto na LDO é de R$ 62,2 bilhões, composto por R$ 24,5 bilhões provenientes do Fundo Constitucional e R$ 38,1 bilhões de arrecadação própria. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno, com redação final.
Diretrizes Orçamentárias para 2025
A LDO é fundamental para orientar a elaboração do orçamento anual e definir a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF). O Projeto de Lei (PL), que incluiu emendas parlamentares aprovadas tanto nas Comissões quanto no Plenário, recebeu parecer positivo da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na tarde desta terça-feira.
Aumento no Orçamento e Provimento de Cargos
Comparado ao orçamento de 2024, a LDO de 2025 representa um aumento de R$ 1,2 bilhão, equivalente a um acréscimo de 5,4%. O PL também prevê a criação de mais de 30 mil cargos no poder Executivo, autorizando a realização de concursos públicos e a nomeação de novos servidores.
Emendas Parlamentares e Isonomia
Neste ano, cada um dos 24 deputados distritais teve a oportunidade de destinar R$ 50 milhões em emendas para carreiras públicas no DF. A medida foi amplamente elogiada pelos parlamentares, pois garantiu isonomia entre os deputados. Com essa verba, será possível apoiar reajustes salariais para servidores distritais e convocar novos aprovados em concursos públicos.
Reajustes e Nomeações
Os trabalhadores de Conselhos Tutelares, que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, foram contemplados com reajustes salariais. Durante a sessão, esses servidores marcaram presença na galeria da Câmara para acompanhar a votação.
Entre os destaques nas nomeações, o setor de saúde contará com 1.350 novos profissionais de Vigilância em Saúde e Atenção Comunitária, 1.093 médicos e 2.055 técnicos de enfermagem. Na área da educação, está prevista a nomeação de 8.517 professores.
