O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou um novo empreendimento habitacional no Recanto das Emas, destinado a reforçar a política de habitação de interesse social. O projeto, denominado Reserva do Parque, contará com até 6.319 moradias e visa atender cerca de 19.716 pessoas. O Decreto n° 45.981/2024, que aprova o projeto urbanístico, foi assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última segunda-feira (8).
Localizado no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB), o terreno tem uma área de aproximadamente 1 milhão de metros quadrados. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) é responsável pelo projeto, que inclui apartamentos de dois quartos, com ou sem suíte, variando entre 45m² e 51m², e casas de três quartos, com suíte, de 70m². Além das moradias, o empreendimento contará com parque vivencial, ciclovias, painéis solares, praças, áreas comerciais próximas às residências e equipamentos públicos.
O GDF prevê que o empreendimento arrecadará R$ 90 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e gerará mais de 10 mil empregos diretos e indiretos. O terreno, pertencente à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), foi destinado à Codhab para provisão habitacional de interesse social. O projeto compreende 66 lotes localizados às margens da BR-060, na QN 100 Conjuntos 1 a 8 e QN 101 Conjunto 15 AE 1.
Os lotes têm diferentes destinações: em 46 deles, são permitidos usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial; em 15, esses usos são aceitos além do residencial; em quatro, são previstos equipamentos urbanos ou comunitários; e em um lote é permitido uso institucional, público ou privado. Há ainda uma Área de Preservação Permanente (APP) de aproximadamente 100 mil metros quadrados.
Interessados em adquirir uma unidade habitacional devem procurar entidades credenciadas na Codhab, cumprindo os requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006, que regula a política habitacional do DF. Após a publicação do decreto, inicia-se um prazo de até 180 dias para o parcelador requerer a licença urbanística. Com o licenciamento concluído, o projeto de urbanismo aprovado deve ser submetido ao registro imobiliário em até 180 dias.
O projeto Reserva do Parque passou por todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos, além de ser avaliado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O empreendimento atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009, consolidando-se como um passo importante na melhoria da qualidade de vida e na promoção da inclusão social na região.
