O primeiro semestre de 2024 foi marcado por intenso trabalho na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os 24 deputados distritais apresentaram 436 proposições, incluindo projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, de resolução e de lei complementar. Desse total, 131 normas foram aprovadas, impactando diretamente a vida dos brasilienses.

Ao longo do período, a CLDF realizou 57 sessões ordinárias e 26 sessões extraordinárias, além de rejeitar 64 vetos do Poder Executivo e manter 119, entre totais e parciais. Entre os temas debatidos, destacam-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o surto de dengue, a crise na saúde pública e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Valorização do Serviço Público

Diversas carreiras do serviço público distrital receberam atenção especial da Casa, com reestruturação de cargos e criação de novos postos de trabalho para atender à demanda no atendimento ao cidadão.

Em março, a CLDF aprovou a reestruturação da carreira dos policiais penais do DF, acompanhada de perto por integrantes da categoria que aplaudiram o resultado. No mesmo mês, foi aprovada a reestruturação da carreira pública de assistência social do DF, além das carreiras do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Em maio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 foi alterada para atender a reivindicações em benefício da educação pública do DF. A medida possibilitou a nomeação de mais de 4.100 servidores das carreiras da educação, incluindo 3.104 professores da educação básica.

 Reforço na Saúde

A CLDF também focou na saúde pública. Em abril, viabilizou a nomeação de 240 médicos concursados para a Secretaria de Saúde do DF, graças à aprovação do projeto de lei nº 1.032/2024, que previa alteração na LDO.

A sessão ordinária de 28 de maio foi marcada pela aprovação de um projeto de lei que altera a tabela de vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e cria uma nova gratificação para a categoria, válida a partir de 1º de janeiro de 2025. Outra mudança na LDO permitiu a contratação de 100 enfermeiros e 200 técnicos de enfermagem.

 Políticas Ambientais e Outros Benefícios

O colegiado distrital também aprovou a criação da Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa), a ser concedida aos servidores efetivos do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Brasília Ambiental). O Detran e o DER tiveram suas demandas funcionais atendidas, com correção na nomenclatura e revisão dos valores pagos.

Além disso, foi aprovado o projeto de lei 1.147/2024, que autoriza a instituição de assistência odontológica aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do DF, mostrando o comprometimento da CLDF com a valorização do serviço público e a melhoria das condições de trabalho dos servidores.

O primeiro semestre de 2024 na CLDF foi um período de intensa atividade legislativa, com a aprovação de medidas significativas para a população do Distrito Federal. As ações focaram em áreas essenciais como educação, saúde, meio ambiente e valorização do serviço público, demonstrando o empenho dos deputados distritais em atender às necessidades dos brasilienses e melhorar a qualidade de vida na capital.