Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor, completou um ano neste mês de julho. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a legislação já está gerando resultados concretos, com uma ampla adesão das empresas.
“A lei é para ajudar a resolver os problemas nas entranhas das empresas. Nós podemos dizer que estamos felizes com o primeiro ano da lei. Primeiro, porque houve uma grande adesão das empresas em atender o chamado e apresentar os seus relatórios. Se a própria empresa faz seu relatório, olha a sua vida e enxerga que tem problema, ela própria tem espaço e prazo para apresentar o seu plano de solução”, afirmou Marinho em evento na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na capital paulista.
Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados do Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Esse relatório foi baseado nas informações preenchidas pelas empresas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Conforme a lei, as empresas devem apresentar relatórios regulares para permitir que fiscais comparem os valores pagos a homens e mulheres.
No primeiro relatório divulgado, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários no Brasil forneceram dados referentes ao ano de 2022. Desse total, 415 questionaram a lei na justiça. “Ou seja, é residual esse questionamento. Muitos estão olhando, enxergando e pedindo aperfeiçoamento para lá e para cá, mas o diálogo resolve. Se os sindicatos, junto com as empresas, as entidades, as federações, as confederações, os trabalhadores, empresários e centrais sindicais se sentarem e colocarem [isso] na convenção coletiva, seguramente nós vamos acelerar a solução dos problemas e é isso que nós estamos estimulando”, acrescentou o ministro. Um segundo relatório está previsto para ser publicado em setembro.
Esse balanço positivo da lei foi corroborado por pesquisas recentes realizadas pelo Dieese. Uma dessas pesquisas analisou vagas de emprego ofertadas entre setembro e dezembro do ano passado.
“Na análise das vagas ofertadas, a gente pôde ver que muitas delas têm alguns elementos que acabam afastando as mulheres de se lançarem a uma determinada vaga, que em geral tem salários melhores ou maiores possibilidades de carreira. Foram poucas as vagas que a gente encontrou que, de fato, procuravam trazer as mulheres para um mercado de trabalho, para postos que têm maior remuneração ou maior visibilidade. Mas, apesar de poucas, é bem relevante que elas existam, porque elas dão o exemplo de que é possível fazer, é possível que as empresas tenham a iniciativa de pensar na questão da desigualdade e de como trazer as mulheres para os seus quadros de trabalhadores”, explicou Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese.
Outro estudo recente do Dieese analisou as negociações coletivas e identificou que, após a promulgação da lei, novos temas começaram a ser discutidos, como isonomia salarial, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.
“O desafio da lei é as empresas perceberem que quando elas eliminam essas desigualdades no ambiente de trabalho, quando elas têm um corpo funcional mais diversificado, isso também colabora para a ampliação de ideias, para superação de problemas, para aumento da sua produtividade. E, de outro lado, todas as instituições da sociedade devem ter como elemento a luta pela redução da desigualdade”, concluiu Marcolino.
