Os programas de segurança preventiva do Governo do Distrito Federal (GDF) têm desempenhado um papel crucial na proteção da vida de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Desde o lançamento do Viva Flor e do Dispositivo de Monitoramento de Proteção Preventiva (DMPP) em 2021, nenhuma usuária foi vítima de feminicídio ou agressão, evidenciando a eficácia desses programas.
Monitoramento Eficiente 24 Horas por Dia
Esses dispositivos são fundamentais para garantir a segurança das mulheres. Vítimas e agressores são monitorados 24 horas por dia de forma efetiva, permitindo uma intervenção rápida em caso de violação das medidas protetivas. Desde 2021, 1.686 mulheres tiveram suas vidas protegidas e 2.302 pessoas – entre vítimas e agressores – foram monitoradas dentro do programa. Atualmente, 800 indivíduos, entre vítimas e denunciados, estão sendo acompanhados em tempo real pelo DMPP e Viva Flor.
Expansão e Acesso Facilitado
Desde o início do ano, como projeto-piloto, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP) entrega o dispositivo Viva Flor nas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. Essa mudança possibilitou uma ampliação significativa no número de mulheres atendidas, que aumentou de 283 em setembro de 2023 para mais de 700 em abril de 2024. As delegacias especializadas se tornaram a porta de entrada para mulheres buscarem proteção, facilitando o acesso aos dispositivos de segurança.
Funcionamento dos Dispositivos
Os equipamentos de vigilância são semelhantes a um smartphone customizado, que possibilita o acionamento remoto de socorro. No Viva Flor, a mulher solicita ajuda acionando o dispositivo. No DMPP, o agressor usa uma tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um dispositivo com o aplicativo do programa. Quando o agressor viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP.
Vigilância e Ação Imediata
Servidores da SSP, entre bombeiros e policiais penais, civis e militares, realizam a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana. Monitorados por tecnologia de georreferenciamento, com abrangência em todo o DF, os equipamentos permitem que as equipes acompanhem a movimentação de ambos em tempo real, impedindo que o agressor se aproxime da vítima.
Caso o agressor insista em uma aproximação, as equipes atendem a vítima enquanto uma ocorrência é registrada no sistema da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). As informações incluem dados da pessoa, localização e foto, facilitando a prisão do agressor. Se a mulher não puder falar ao acionar o botão, o som ambiente começa a ser gravado e sua geolocalização é encaminhada para a central de monitoramento, permitindo sua localização imediata pelo socorro policial.
Resultados e Impacto
Desde o início do programa, 61 prisões foram realizadas por violação de zona de exclusão determinada pelo Judiciário, sendo 33 apenas no ano de 2023. Esses números demonstram a eficácia e a importância dos programas de segurança preventiva do GDF na proteção de mulheres vítimas de violência, salvaguardando suas vidas e promovendo um ambiente mais seguro e justo.
