O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei nº 7.534, que garante a reserva de vaga para irmãos na mesma escola da rede pública de ensino do DF. A nova legislação, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (19).
Detalhes da Nova Lei
A lei assegura a reserva de vaga para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar na escola pública mais próxima de sua residência, desde que o colégio onde uma das crianças já esteja matriculada possua a etapa ou ciclo escolar do outro irmão. A medida não se aplica a escolas que utilizam processos seletivos específicos, como sorteio público ou provas, para admissão de alunos.
Caso a escola não ofereça o ano escolar necessário para um dos irmãos, a vaga será garantida no estabelecimento mais próximo. A lei também se estende a crianças e adolescentes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
Objetivo
O deputado Robério Negreiros destacou que a nova norma busca facilitar o cotidiano das famílias com filhos em idade escolar, permitindo que irmãos estudem na mesma instituição. Na justificativa do parlamentar, ele ressaltou que a lei está em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996.
Impacto para as Famílias
A sanção da Lei nº 7.534 é uma importante conquista para muitas famílias do Distrito Federal, garantindo maior comodidade e segurança no deslocamento diário das crianças para a escola. A medida também visa fortalecer os vínculos familiares e facilitar a organização da rotina dos responsáveis.
Com a publicação no Diário Oficial, a lei entra em vigor, trazendo mudanças significativas para a gestão das matrículas na rede pública de ensino do DF e beneficiando diretamente muitas crianças e adolescentes da região.
