Empresas do setor de eventos, incluindo bares, restaurantes e hotéis, têm até esta sexta-feira (2) para aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, o Perse visa fornecer assistência financeira a empreendimentos duramente afetados pela pandemia de Covid-19, oferecendo benefícios como alíquota zero em impostos.
Adesão ao Perse
Para aderir ao Perse, as empresas devem acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Ministério da Fazenda. Entre os possíveis beneficiários estão casas de eventos esportivos, shows e festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos do setor.
As empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). A habilitação é obrigatória para usufruir desses benefícios, mesmo para empresas que já participaram da primeira fase do programa.
Alerta da Receita Federal
A Receita Federal alerta que o uso indevido dos benefícios do Perse pode resultar em multas. As empresas interessadas devem garantir que cumprem todos os requisitos e utilizam o programa de forma adequada para evitar penalidades.
Com o prazo de adesão se encerrando, as empresas do setor de eventos têm uma última oportunidade de aproveitar as vantagens fiscais do Perse e aliviar o impacto financeiro causado pela pandemia.
