Na tarde desta quarta-feira (14), a CLDF aprovou o Projeto de Lei 1172/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual do DF no valor de R$ 69.077.200,00.
A maior parte desse montante, R$ 66,4 milhões, será destinada à reserva de contingência do orçamento, reforçando o fundo de segurança financeira do Distrito Federal.
O projeto também aloca R$ 2,5 milhões para a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (FUNAP-DF), com a finalidade de executar o projeto “Escritório Social Itinerante”. Esta iniciativa visa oferecer serviços de apoio e reintegração social para trabalhadores que estão em regime prisional ou em processo de reabilitação.
Além disso, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF (IBRAM-DF) receberá R$ 60 mil para a organização de eventos voltados à conscientização ambiental e preservação dos recursos naturais. O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS-DF) também será beneficiado, com a destinação de R$ 100 mil para financiar ações de atenção à saúde e promoção da qualidade de vida dos servidores públicos.
O projeto de lei foi aprovado em primeiro e segundo turnos pela Câmara Legislativa e agora aguarda sanção do governador.
