Mais de 700 mil pessoas ainda não retiraram abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base de 2022, totalizando R$ 283 milhões disponíveis, segundo o Ministério do Trabalho. O prazo final para o saque é 27 de dezembro de 2024.
O valor não sacado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma vez expirado o prazo. Apesar disso, aqueles que perderem o período para saque ainda poderão solicitar o benefício futuramente por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho. No entanto, a orientação é que os trabalhadores não deixem para última hora.
O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, por meio do PIS, e a servidores públicos, pelo Pasep. A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos do PIS, enquanto o Banco do Brasil atende aos servidores inscritos no Pasep.
Quem tem direito?
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos, como estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022 e ter trabalhado ao menos 30 dias durante o ano-base. As informações também precisam estar devidamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
No entanto, funcionários domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e aqueles contratados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas não têm direito ao benefício.
O que fazer para sacar?
Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono podem consultar as informações de valores e datas de pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. O processo é simples e pode evitar a perda de um direito garantido.
