O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF)  projeto de lei (PL) que visa reestruturar e conceder reajuste à carreira de técnico em enfermagem do Distrito Federal.

A proposta, assinada pelo governador Ibaneis Rocha no Palácio do Buriti, contou com a presença do deputado distrital Jorge Vianna e será apreciada em regime de urgência pelos parlamentares.

O PL é um marco para a categoria, composta por cerca de 9 mil profissionais, que tiveram sua carreira regulamentada apenas recentemente, com a sanção da Lei nº 6.790/2021. Antes disso, os técnicos em enfermagem integravam a carreira de assistência pública à saúde de maneira genérica. Agora, o projeto propõe um reajuste salarial específico para esses profissionais, o primeiro desde a regulamentação da categoria.

A concessão do aumento será feita em duas parcelas anuais de 5% cada, com vigência a partir de 2025 e 2026. O reajuste também contemplará servidores aposentados e beneficiários de pensão, proporcionando uma valorização mais ampla da categoria, que tem desempenhado um papel fundamental no sistema de saúde do DF, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

Além da reestruturação e do reajuste, o projeto de lei reforça o compromisso do GDF com o fortalecimento das carreiras da saúde. A proposta é vista como uma resposta às demandas da categoria, que há anos reivindica melhores condições salariais e reconhecimento pela relevância do trabalho desempenhado no cuidado à população.

A medida ainda será debatida na CLDF, e a expectativa é que seja aprovada rapidamente, dado o regime de urgência.