A sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 começa a vencer nesta segunda-feira (14) para os proprietários de imóveis no Distrito Federal que optaram pelo pagamento parcelado. Os prazos de vencimento são definidos de acordo com o dígito final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF), com as primeiras cobranças sendo direcionadas para as inscrições com finais 1 e 2. O calendário segue até sexta-feira (18), quando serão cobradas as inscrições com os dígitos 9, 0 e X.
De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), mais de 956 mil imóveis estão cadastrados para o pagamento do IPTU este ano, com uma arrecadação prevista de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Até o momento, o governo local já arrecadou mais de R$ 1,1 bilhão, resultado das cinco primeiras parcelas. Para fins comparativos, as quatro primeiras etapas de pagamento, realizadas entre maio e agosto, somaram R$ 1,05 bilhão, superando os R$ 968 milhões arrecadados no mesmo período de 2023.
Apesar dos números expressivos, cerca de 158 mil imóveis ainda não efetuaram o pagamento de nenhuma parcela do imposto até o momento. Os proprietários que se encontram em situação de inadimplência devem estar atentos às multas e correções monetárias aplicadas. Caso a dívida seja quitada dentro do mês de vencimento, a multa é de 5%. Se o atraso ultrapassar 30 dias, a multa sobe para 10%, além da correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.
Importância do IPTU para o orçamento do DF
O IPTU é um imposto essencial para os cofres públicos do Distrito Federal, uma vez que os valores arrecadados são direcionados para a conta única do governo e podem ser utilizados em diferentes áreas, conforme a programação orçamentária. Isso inclui o pagamento de salários de servidores públicos, investimentos em infraestrutura, construção de escolas e unidades de saúde, além de reforçar a atuação das forças de segurança.
Como emitir a guia de pagamento
Os contribuintes que não receberam o boleto do IPTU pelos Correios podem emitir a guia de pagamento de forma simples e rápida. A emissão do Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP) pode ser feita pelo portal de serviços da Receita do DF ou pelo aplicativo Economia DF, disponível para dispositivos móveis. Aqueles que possuem débitos de anos anteriores também podem consultar a dívida ativa e solicitar o parcelamento dos valores devidos diretamente pelo portal da Receita.
Para quem não tem acesso aos meios digitais, o atendimento presencial pode ser agendado nas agências da Receita do DF ou nos postos do Na Hora. O agendamento pode ser feito pelo telefone 156, opção 3, ou pelo portal Agenda DF.
A Secretaria de Economia oferece várias opções de atendimento presencial para auxiliar os contribuintes na emissão dos boletos e na regularização de suas pendências fiscais. As agências estão localizadas em diversos pontos do Distrito Federal, como o Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Planaltina, SIA e Taguatinga, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.
