O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou nesta quarta-feira (6), em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti, a milésima escritura de contratos relacionados aos programas Pró-DF e Desenvolve-DF, destinados ao fomento econômico da capital. Desde 2019, a gestão já regularizou mil escrituras, e nesta ocasião foram concedidos 96 novos documentos. A escritura simbólica de número mil foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha ao empresário Jorge Sette, sócio da cervejaria artesanal Hop Capital Beer.
“Desde a transição em 2018, trabalhamos para desburocratizar o acesso dos empresários à regularização fundiária no Distrito Federal”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. Ele lembrou os esforços iniciais para revisar a legislação e superar entraves históricos, com o compromisso de trazer segurança jurídica para o empresariado local. “Nossa meta era aliviar o peso burocrático sobre os empreendedores e fomentar um ambiente propício ao emprego e renda. Isso tem feito de Brasília uma cidade em constante crescimento e com mais oportunidades de trabalho”, destacou.
Durante a solenidade, Ibaneis também sublinhou a modernização do arcabouço legal do DF, incluindo a criação de leis de regularização de terras e a regulamentação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). “Reformulamos toda a legislação do DF, e isso tem encorajado mais empresários a investir e acreditar no nosso potencial econômico”, afirmou o governador.
Ele ainda anunciou que o governo enviará à Câmara Legislativa (CLDF) a terceira atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) no próximo ano. “Após as revisões de 2019 e 2022, uma nova Luos será entregue, consolidando um marco de crescimento para Brasília”, completou, destacando a parceria com a CLDF e o apoio de secretários e presidentes de empresas.
A vice-governadora Celina Leão reforçou a importância de promover um ambiente seguro e favorável ao setor produtivo. “Apoiar e dar condições aos empresários são passos fundamentais para uma economia sólida e sustentável. Esta entrega simboliza o compromisso do GDF em resolver problemas antigos e consolidar segurança jurídica para que os empresários possam gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da cidade”, declarou.
Segurança jurídica para novos negócios
Desde 2019, o GDF aprimorou a legislação para resolver entraves históricos do Pró-DF, implementando o sistema Desenvolve-DF, que simplificou o acesso a imóveis da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Com prazo inicial de 20 anos, renovável por mais 20, o novo modelo permite aos empresários a ocupação segura de lotes públicos mediante pagamento de um valor após dois anos de carência e compromisso de geração de empregos.
Na solenidade, também foram entregues lotes da Terracap em diversas regiões administrativas, consolidando a regularização de empresas em atividade e promovendo a expansão do setor produtivo com a CDRU para novas construções.
