O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal deu aprovação em duas votações, nesta quarta-feira (4), ao Projeto de Lei n° 2694/2022, apresentado pelo deputado Roosevelt. Este projeto estabelece que as clínicas que mantêm convênio com o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) devem aceitar planos de saúde para a realização de exames.
Adicionalmente, a proposta expande as opções de pagamento pelos serviços prestados pelo órgão, incluindo, entre outros, a possibilidade de uso de cartões de crédito e débito. O próximo passo é a sanção pelo Governador.
O parlamentar enfatiza que não é justo que um indivíduo, que já investe em um plano de saúde, precise ainda arcar com uma cobrança adicional para a realização de exames médicos exigidos pelo Detran.
“Inclusive, essa prática é realidade no estado do Rio de Janeiro, que, por meio de uma Lei, possibilitou que as clínicas estabelecessem relação comercial com as empresas de planos de saúde”, destacou o deputado Roosevelt
Além disso, diversos serviços disponibilizados pelo Detran-DF só permitem o pagamento via boleto. Entretanto, com a nova mudança na legislação, passam a ser aceitos cartões de crédito e débito, transferências eletrônicas ou qualquer outro método de pagamento autorizado pelo Banco Central.
Medida na prática
Para obter ou renovar a habilitação, é necessário passar por exames médicos que são obrigatórios. Ao solicitar a carteira de motorista pela primeira vez, na categoria B, é preciso fazer um exame clínico, um exame de vista e também uma avaliação psicológica (psicotécnico), cujo custo total é de R$ 468,74.
Para a atualização de todas as categorias, o custo é de R$ 224,74 apenas para a realização do exame de vista. Contudo, se a renovação for para o exercício de uma atividade profissional, o valor a ser pago é o mesmo dos exames médicos necessários para obter a CNH pela primeira vez, totalizando R$ 468,74.
Com a proposta do deputado Roosevelt, na realidade, esses custos não seriam exigidos dos usuários de planos de saúde, que assumiriam a responsabilidade por essa cobertura.
