A recente proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de alterar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) representa um duro golpe não apenas para a capital do país, mas também para os pilares fundamentais que sustentam o funcionamento da cidade: saúde, segurança pública e educação.

O fundo, criado pela Constituição de 1988, é um mecanismo essencial para assegurar que Brasília, enquanto sede do governo federal, tenha recursos adequados para cumprir suas responsabilidades. A tentativa de reduzir ou modificar sua estrutura é uma afronta ao pacto federativo e coloca em risco serviços vitais para a população.

O FCDF financia 90% dos salários das forças de segurança, além de complementar o orçamento para a saúde e educação no Distrito Federal. Cortar ou redirecionar esses recursos significará, na prática, um desmonte dos serviços essenciais. Na área da segurança pública, por exemplo, a redução do fundo comprometeria a atuação de policiais militares, civis e bombeiros, cujas operações garantem a proteção da sede dos Três Poderes e da população local. Na saúde, hospitais públicos já pressionados por alta demanda ficariam ainda mais sobrecarregados, enquanto na educação, escolas poderiam enfrentar dificuldades para manter sua qualidade e estrutura básica.

A justificativa de Haddad é a necessidade de corte de gastos e reequilíbrio fiscal. No entanto, a proposta ignora as particularidades do Distrito Federal, que não possui receitas como royalties ou outras compensações financeiras existentes em estados como Rio de Janeiro ou Minas Gerais.

A decisão do governo federal é, na verdade, um ataque político velado, como apontou o governador Ibaneis Rocha, ao declarar que “o governo Lula tem raiva de Brasília”. Esse sentimento foi ecoado pela senadora Damares Alves, que criticou a medida e pediu que “deixem o DF em paz”.

O impacto político também tem sido significativo, com parlamentares e lideranças locais se mobilizando pela manutenção do fundo. A mobilização política em torno do tema reflete uma preocupação coletiva: Brasília não pode ser penalizada por questões políticas que transcendem suas fronteiras.

A tentativa de Haddad de mexer no FCDF também expõe a fragilidade do governo federal em articular soluções que respeitem a autonomia de estados e o equilíbrio federativo. Brasília, enquanto capital, carrega a responsabilidade de ser o centro administrativo do país, mas também enfrenta desafios como desigualdade social e crescimento populacional acelerado. Reduzir recursos do fundo é um passo perigoso que ampliará essas dificuldades, criando um efeito cascata negativo.

A proposta, no entanto, não é irreversível. Sem isso, a saúde, segurança e educação de milhões de pessoas estarão em risco, transformando uma questão fiscal em uma verdadeira crise social.

A proposta de Haddad soa como um ataque à autonomia do DF e ignora as peculiaridades de sua função enquanto capital nacional.É preciso que parlamentares de todo o país se unam contra essa iniciativa, compreendendo que enfraquecer Brasília é enfraquecer o Brasil.

A pressão de parlamentares, entidades civis e da própria população pode barrar essa medida desastrosa. É essencial que o presidente LULA, reconheça a singularidade de Brasília e respeite o FCDF como um direito constitucional e uma garantia para o bom funcionamento da capital do país. O FCDF não é um privilégio; é um direito constitucional , enquanto o governo federal defende cortes de gastos, o que está em jogo é a segurança, a saúde e a educação de milhares de brasilienses.