A política de regularização fundiária rural do Distrito Federal ganhou força nos últimos anos e já começa a transformar a realidade de centenas de produtores do campo. Durante a AgroBrasília, na terça-feira (19), a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) apresentou um balanço dos três primeiros anos de atuação, com números que mostram a expansão dos processos de legalização de propriedades rurais no DF.
Desde que entrou em funcionamento, em 2023, a subsidiária da Terracap contabiliza mais de 32 mil hectares regularizados e avanço na abertura de matrículas individualizadas em áreas rurais. O trabalho tem beneficiado produtores de diversas regiões administrativas e ampliado a segurança jurídica no campo.
O presidente da ETR, Thúlio Moraes, afirmou que a empresa foi criada justamente para acelerar processos que, durante anos, permaneceram sem solução definitiva. Segundo ele, a estrutura implantada permitiu reunir, em um único fluxo, todas as etapas da regularização, reduzindo burocracias e dando mais eficiência às análises técnicas e jurídicas. “A regularização garante estabilidade para o produtor investir, produzir e planejar o futuro da propriedade”, destacou.
A empresa foi criada em 16 de maio de 2023 com a missão de administrar as terras públicas rurais do Distrito Federal. Desde então, implantou um modelo operacional que centraliza estudos fundiários, avaliação do uso do solo, análises documentais e individualização das áreas rurais.
Para o diretor jurídico da Terracap e presidente do Conselho de Administração da ETR, Fernando de Assis Bontempo, os resultados alcançados representam um avanço histórico para famílias que aguardavam, há décadas, pela regularização das propriedades. “O campo precisava de uma resposta efetiva, e esse processo traz mais dignidade para quem vive da produção rural”, afirmou.
Contratos e matrículas cresceram
Nos três anos de atuação, a empresa publicou 17 editais de Contrato de Concessão de Uso (CDU), instrumento que assegura a utilização regular das áreas públicas rurais. Mais de 500 produtores e famílias foram contemplados.
Somente até abril deste ano, a ETR registrou 433 contratos aprovados, totalizando 32.845 hectares regularizados. O volume representa crescimento superior a 500% em comparação aos primeiros meses de funcionamento da companhia.
Outro avanço ocorreu na individualização de matrículas rurais. Desde dezembro de 2024, quando foi concluída a primeira etapa desse processo na Fazenda Riacho das Pedras, em Planaltina, a empresa já contabiliza 254 matrículas abertas em cartório, abrangendo cerca de 10,9 mil hectares.
Assentamentos e venda de áreas
A atuação da ETR também avançou sobre áreas do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). Desde o fim de 2024, foram assinados 119 contratos em assentamentos rurais, incluindo áreas do Assentamento Santarém, no Sol Nascente.
Durante a AgroBrasília 2025, a empresa também lançou o primeiro edital de venda de imóveis rurais. Ao todo, 209 propriedades foram disponibilizadas ao mercado, somando aproximadamente 11 mil hectares em diferentes regiões do DF.
Além das ações fundiárias, a ETR ampliou o atendimento direto aos produtores. Entre janeiro de 2024 e março deste ano, foram registrados mais de 2,1 mil atendimentos presenciais e virtuais. A empresa ainda promoveu 15 edições das Caravanas ETR, levando suporte técnico e jurídico às comunidades rurais.
Até sábado (23), a Terracap, a ETR e o Biotic continuam atendendo visitantes na AgroBrasília. No espaço institucional, o público também pode conhecer informações sobre o empreendimento Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico.
