Mulheres brasileiras que desejarem ingressar no serviço militar poderão, a partir do próximo ano, se alistar voluntariamente ao completarem 18 anos. Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União formaliza a autorização para o recrutamento feminino, que será implementado conforme o plano geral de convocação. O decreto marca uma mudança significativa na participação das mulheres nas Forças Armadas do Brasil.

O processo de alistamento voluntário estará aberto de janeiro a junho do ano em que as mulheres completarem 18 anos. Até agora, o ingresso feminino nas Forças Armadas era restrito a profissionais admitidas em cursos de formação de suboficiais e oficiais, limitando as oportunidades de serviço para a população em geral.

Após o alistamento, as voluntárias passarão por um rigoroso processo de seleção, que inclui etapas como inspeção de saúde e incorporação. A incorporação é oficializada por um ato formal e culmina com a conclusão de um curso de instrução, onde as novas recrutas recebem treinamento para o desempenho das funções básicas militares.

O decreto também prevê que a desistência do processo seja permitida até o momento da incorporação. No entanto, uma vez incorporadas, as mulheres ficam obrigadas a cumprir o serviço militar, sujeitas aos mesmos deveres e penalidades que os homens, conforme a legislação vigente. Isso inclui a possibilidade de multas e a retenção do certificado de serviço militar em caso de descumprimento.

As mulheres selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades específicas das Forças Armadas, e o período inicial de serviço, de 12 meses, poderá ser prorrogado conforme critérios definidos pelos militares. Assim como os homens, elas não terão estabilidade no serviço militar e, ao final do período de serviço ativo, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.

Essa mudança representa um passo importante na igualdade de gênero dentro das Forças Armadas brasileiras, oferecendo às mulheres a oportunidade de participar voluntariamente do serviço militar, contribuindo para a defesa do país e ampliando seu papel dentro das instituições militares.