A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para o crime de feminicídio, elevando a reclusão de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. O texto, de origem no Senado, agora segue para sanção presidencial. A mudança visa fortalecer o combate à violência extrema contra mulheres, criando um tipo penal autônomo para feminicídio, medida considerada essencial para dar mais visibilidade ao crime e ampliar a proteção às vítimas.

De acordo com a relatora do PL 4266/23, deputada Gisela Simona (União-MT), o projeto é uma resposta necessária à gravidade do feminicídio no Brasil.

Além do aumento da pena, o projeto prevê novas circunstâncias agravantes, como o assassinato de mães ou mulheres responsáveis por pessoas com deficiência. Também são incluídos fatores como o uso de veneno, fogo, explosivos, asfixia, tortura, ou outros meios cruéis, além de traição, emboscada e emprego de armas de fogo de uso restrito ou proibido.

A aprovação do projeto representa um avanço significativo nas políticas de combate ao feminicídio no Brasil, onde a violência contra a mulher continua sendo uma questão alarmante. O aumento da pena é visto como uma forma de endurecer a resposta do Estado a esses crimes e pressionar pela redução da impunidade, que muitas vezes marca esses casos.