A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, encerrando os trabalhos do ano legislativo e iniciando o recesso parlamentar. O projeto de lei nº 1.294/2024, de autoria do Poder Executivo, prevê um orçamento total de R$ 66,678 bilhões, valor R$ 5,5 bilhões superior ao estimado para 2024.
A aprovação, realizada em dois turnos e com redação final, seguiu ampla discussão em plenário sobre o cumprimento de mínimos constitucionais e percentuais estabelecidos pela Lei Orgânica do DF. Conforme acordo firmado no Colégio de Líderes, cada deputado distrital pôde apresentar até 30 emendas, respeitando o limite de R$ 30,1 milhões por parlamentar. No total, mais de 600 emendas foram incorporadas à peça orçamentária enviada pelo Palácio do Buriti.
O orçamento próprio do DF está dividido entre três esferas: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimentos de empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), somando R$ 41,600 bilhões. Além disso, o Fundo Constitucional do Distrito Federal destinará R$ 25,078 bilhões às áreas de segurança pública, saúde e educação.
Deste montante, a maior parte será alocada na segurança pública, que receberá R$ 11,495 bilhões, representando 45,84% dos recursos. A saúde será contemplada com R$ 8,135 bilhões (32,44%), enquanto a educação ficará com R$ 5,447 bilhões (21,72%).
Posse da nova Mesa Diretora
Pela primeira vez, a posse da nova Mesa Diretora da CLDF será realizada em 6 de janeiro. Os eleitos para o biênio 2025/2026, incluindo os membros das comissões permanentes, assumirão seus cargos em cerimônia solene. O início oficial do ano legislativo está marcado para 1º de fevereiro, com a primeira sessão ordinária programada para o dia 4, às 15h.
