Em sessão realizada nesta terça-feira (5), os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei nº 1.318/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que revisa a Lei nº 7.378/2023, responsável por estabelecer o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A proposta foi analisada em dois turnos e recebeu aprovação em redação final.

De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), a atualização do PPA é uma exigência constitucional, necessária para garantir a harmonização entre os instrumentos de planejamento e orçamento e para permitir a adaptação dos programas às demandas das políticas públicas e à efetivação de direitos.

Essa revisão visa ainda apoiar a formulação das diretrizes governamentais e definir as prioridades anuais do orçamento. O GDF ressaltou que as mudanças não terão impacto financeiro no orçamento do Distrito Federal.