Os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) podem estar prestes a ganhar uma alternativa inovadora para investir na aquisição de imóveis. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (27/11) um projeto de lei que permite o uso do saldo da licença-prêmio para a compra de terrenos e imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Como funciona a proposta
Apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o projeto prevê que o saldo da licença-prêmio possa ser convertido em dinheiro exclusivamente para essa finalidade, com algumas condições.
O benefício só poderá ser utilizado se não tiver sido computado em dobro para concessão de abono de permanência ou destinado a outros fins, como a contagem de tempo para aposentadoria.
O texto foi analisado e aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhado ao plenário.
A proposta pode representar um avanço em duas frentes importantes. Por um lado, oferece aos servidores uma nova forma de utilizar um benefício que muitas vezes não é aproveitado integralmente, proporcionando a oportunidade de adquirir patrimônio e investir em segurança financeira. Por outro, a medida tem o potencial de impulsionar o mercado imobiliário local, estimulando a economia do Distrito Federal.
Próximos passos
Se sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, o projeto entrará em vigor, e o GDF precisará regulamentar as condições práticas para a conversão do saldo em dinheiro e sua aplicação na compra de imóveis. A medida, se bem implementada, pode se tornar um marco na gestão de benefícios dos servidores públicos e uma alavanca para o desenvolvimento habitacional do DF.
