Na sessão realizada nesta terça-feira (18), os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 1.689/2021, que autoriza o pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio de cartão de crédito, débito e também através do sistema Pix. Após a conclusão da tramitação na Casa, o texto seguirá para sanção.

O projeto, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), visa modernizar o acesso aos serviços oferecidos pelo governo local, facilitando a vida dos cidadãos diante da crescente digitalização dos processos administrativos. Em sua argumentação, Vilela destacou as dificuldades enfrentadas por alguns órgãos públicos do Distrito Federal, como o Jardim Zoológico de Brasília, que ainda não oferece a opção de pagamento com cartão de crédito ou débito para a compra de ingressos.

“Com a digitalização e a diminuição do uso de dinheiro em espécie por questões de segurança e comodidade, é crucial que o Estado se adapte às necessidades reais da população”, afirmou o parlamentar durante a apresentação da proposta.

Durante a votação em plenário, os legisladores incluíram uma emenda ao projeto para permitir também o pagamento via Pix, uma solução que tem ganhado popularidade entre os brasileiros pela rapidez e praticidade nas transações financeiras.

A medida recebeu apoio unânime dos presentes, que reconheceram a importância de modernizar os métodos de pagamento dos serviços públicos, garantindo maior eficiência e comodidade aos cidadãos do Distrito Federal. Com a aprovação, o governo local terá agora o respaldo legal necessário para implementar essas novas modalidades de pagamento, aguardando apenas a sanção para sua efetivação.