Nesta terça-feira (22) ,os deputados distritais aprovaram o o projeto de lei nº 549/2023, que cria o programa Acolher Eles e Elas.A medida oferecerá assistência financeira aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio e tem por objetivo suprir necessidades básicas das crianças e adolescentes, como :alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer.
Programa Acolher Eles e Elas
O PL prevê um auxílio financeiro de até um salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.320 ) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Para ter acesso ao benefício, é necessário observar os seguintes requisitos:
- ter ficado órfão em decorrência de feminicídio;
- ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos;
- residir no DF por no mínimo dois anos;
comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
No último dia 16 de agosto o GDF encaminhou o texto para ser apreciado pela CLDF em caráter de urgência, e ontem(22)o PL foi aprovado em dois turnos e redação final na sessão . Por unanimidade os 23 deputados presentes em plenário votaram favoravel à matéria, que segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O Projeto de autoria do executivo foi bastante elogiado pelos parlamentares, os deputados Dayse Amarilio (PSB) e Wellington Luiz (MDB) elogiaram a proposta. “As dificuldades são maiores do que imaginamos”, a parlamentar ; o presidente da CLDF lamentou esses tristes incidentes : “As crianças ficam, realmente, à deriva”.
