A Câmara Legislativa do Distrito Federal passa a ter, oficialmente, 13 comissões permanentes. O mais novo colegiado a integrar o Regimento Interno da Casa é a Comissão Permanente do Direito das Mulheres .

A comissão foi instituída  pela Resolução nº 343/2024, publicada no Diário da CLDF. Entrea s competências da comissão estão 😮 papel de opinar e emitir parecer sobre o mérito de todas as proposições relacionadas aos direitos das mulheres, incluindo combate à violência; políticas públicas para a promoção da equidade de gênero;  acesso a serviços de saúde reprodutiva e de atenção integral à saúde feminina, assim como de fiscalizar a implementação das políticas voltadas às mulheres, bem como deve receber e encaminhar as denúncias de violações de direitos.

De acordo com Wellington Luiz,presidente da CLDF a instalação desse colegiado será discutida com as quatro deputadas da legislatura – Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (MDB), Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania) – para “viabilizar o início dos trabalhos”.

Doutora Jane  uma das percussoras da iniciativa  e que esteve à frente da Procuradoria Especial da Mulher durante o ano de 2023.Ressaltou que a comissão irá garantir uma “representação efetiva das demandas das mulheres na esfera legislativa e contribuir para o avanço da equidade de gênero em nossa sociedade”.

Para a  atual procuradora da Mulher da CLDF, deputada Dayse Amarilio, o novo órgão “é mais um espaço importante em relação aos projetos voltados para as mulheres”. “Como comissão, vamos conseguir avaliar e amadurecer melhor as propostas”, destaca Ela.

Para o presidente da Casa, Wellington Luiz  “é mais um gesto da Câmara em defesa, proteção e respeito à mulher; um instrumento de muito valor para as decisões e ações daqui para frente”.