Nesta quinta-feira(23) ,debate na CLDF aplicação efetiva da lei distrital nº 7.264/2023 , que pune agressores de mulheres com multas que vãode R$ 500 a R$ 500 mil.

O deputado Ricardo Vale (PT), proponente da lei reuniu especialistas de várias áreas para discutir o mecanismo, regulamentado pelo Governo do Distrito Federal por meio da Portaria nº 44.919/2023. As participantes foram unânimes em evidenciar a importância da legislação e fizeram sugestões para propiciar o seu cumprimento.

Na ocasião o deputado Ricardo Vale destacou que o objetivo da lei , é atuar na linha da prevenção: “Ajudar a frear essa onda de violência, de ódio, no Distrito Federal e no país”

Durante o debate  e entre as falas das participantes ,diversos relatos  e sugestões para a  aplicação efetiva da Lei n º 7.264/2023 ,foram apresentados. Após ouvir as considerações das especialistas, asim como as contribuições de cidadãs e cidadãos que compareceram à comissão geral, o deputado Ricardo Vale convidou o grupo a sistematizar as sugestões que possam aprimorar a legislação.

Ricardo Vale,também convocou as entidades para a formação de um grupo de trabalho permanente sobre a temática, a ser instalado na Vice-Presidência na CLDF, da qual é titular, composto por representantes do governo e da sociedade civil.