Três projetos de lei do deputado distrital Ricardo Vale (PT) foram encaminhadas para promulgação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, após os parlamentares derrubarem vetos do Poder Executivo durante a sessão da última terça-feira (20).
Vão se tornar leis o PL nº 192/2023, que garante o benefício do Bolsa-Atleta no DF para gestantes e puérperas; o PL nº 212/2023, que amplia o acesso a universidades para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública com uma bonificação de 8% na pontuação do Enem; e o PL 282/2023, que dispõe sobre a infraestrutura de apoio nos locais das atividades dos instrutores e alunos de autoescolas.
Ricardo Vale comemorou a derrubada dos vetos e defendeu a importância dos projetos. “O papel da CLDF na derrubada dos vetos do Executivo é fundamental para o equilíbrio dos Poderes. Caso não fosse assim, a Casa seria um mero órgão consultivo. Nossas três propostas atendem a reivindicações mais do que legítimas. Não é possível negar o direito do Bolsa-Atleta para as mães que interrompem suas atividades desportivas para gerar e amamentar seus filhos. Assim como garantir maior números de vagas para estudantes egressos da rede pública nas universidades é uma forma de dar mais competitividade a candidatos que já chegam em desvantagem para fazer a prova no Enem. Quanto ao projeto que determina ao poder público garantir infraestrutura mínima nos locais de aulas práticas das autoescolas, é uma necessidade que está à vista. Alunos e instrutores não têm dignidade para a prática da direção nos postos de aulas em nossas cidades, falta tudo, principalmente banheiros”, resumiu.
Na sessão de ontem, 64 vetos, parciais e totais, foram revogados. As propostas serão agora oficializadas e incluídas no ordenamento jurídico do Distrito Federal.
Os documentos trazem as assinaturas de 21 representantes eleitos, dois ex-deputados e da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio. Entre os temas abordados estão saúde, transporte público, direitos das mulheres e das pessoas com deficiência.
