As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União. A medida acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, embora a realização das provas teórica e prática continue sendo exigida. A expectativa é que o texto seja divulgado nesta terça-feira (9), segundo confirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, à Agência Brasil.

As mudanças serão apresentadas durante o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que vai permitir que os candidatos estudem todo o conteúdo exigido de forma online, sem a necessidade de vínculo com uma autoescola. A opção por aulas presenciais permanece disponível para quem preferir seguir o modelo tradicional.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo formato pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH.

Confira os principais pontos das mudanças:

Abertura do processo

O pedido para emissão da CNH poderá ser feito de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

Todo o conteúdo de estudo será disponibilizado gratuitamente pelo governo em plataforma online.
O candidato também poderá escolher cursos presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A carga mínima obrigatória cai das atuais 20 horas-aula para duas horas.
O candidato poderá optar por:

• autoescolas tradicionais;
• instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• treinamentos personalizados.

Também será permitido utilizar carro próprio durante as aulas práticas.

Provas e etapas presenciais

Mesmo sem as aulas obrigatórias, seguem exigidas a prova teórica e a prova prática.
Outras etapas presenciais também continuam obrigatórias, como:

• exame médico;
• coleta biométrica;
• atendimento no Detran, quando necessário.

Instrutores

Instrutores autônomos poderão atuar legalmente, desde que sejam autorizados e fiscalizados pelos Detrans estaduais.
O controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito, com regras padronizadas em todo o país.

A expectativa do governo é ampliar o acesso à CNH, reduzindo custos e simplificando o processo, sem alterar a exigência de avaliações que comprovem a aptidão dos candidatos para conduzir veículos.