Uma nova legislação redefine o reconhecimento profissional dos radialistas no Brasil. Com a sanção da Lei nº 15.335/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a categoria passa a contar com uma carteira profissional com validade em todo o território nacional, fortalecendo a formalização e a segurança jurídica do exercício da profissão.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de janeiro e promove uma atualização importante em regras que estavam em vigor desde 1978. Ao alterar a legislação que regula a atividade há mais de quatro décadas, o texto busca adequar o registro profissional às transformações do setor de comunicação e às atuais formas de atuação dos radialistas.
A nova lei tem origem no Projeto de Lei nº 1.521/2023, que foi analisado e aprovado pelo Congresso Nacional ao longo de 2024. Na Câmara dos Deputados, o parecer favorável foi apresentado pelo deputado Felipe Francischini, contribuindo para o avanço da proposta.
Com a mudança, a emissão da carteira profissional deixa de ser atribuição exclusiva do Ministério do Trabalho. Além do órgão federal, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e os sindicatos da categoria também passam a ter autorização para emitir o documento, que funcionará como identificação profissional oficial em todo o país.
A legislação estabelece ainda critérios mínimos para a padronização da carteira, que deverá conter informações como número da Carteira de Trabalho e Previdência Social, fotografia, registro profissional e a função exercida pelo radialista, garantindo maior uniformidade e confiabilidade ao documento.
Outro ponto relevante é a inclusão dos profissionais não sindicalizados. Mesmo sem vínculo com entidades de classe, o radialista poderá obter a identidade profissional, desde que esteja devidamente registrado no órgão regional do Ministério do Trabalho, assegurando que a regulamentação alcance toda a categoria.
A iniciativa representa um avanço no reconhecimento institucional dos radialistas e contribui para a valorização da profissão, ao reforçar direitos, padronizar o registro profissional e ampliar a proteção legal de quem atua nos meios de comunicação brasileiros.
